Denúncia grave contra a Prefeitura de Santiago Postado domingo, 27 de maio de 2012 ás 18:49
Trecho de e-mail recebido pelo blog
"A Prefeitura Municipal de Santiago está empregando pessoas não habilitadas, não registradas no Conselho de Federal de Odontologia e inscritas no Conselho Regional de Odontologia, sendo que vem recebendo dinheiro do Governo Federal para montar as equipes dos ESF com Cirurgiões-dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal, para melhorar o atendimento da população, estão trabalhando na função de auxiliar pessoas desviadas de função o que é ilegal e inadmissível, gerando um risco para Saúde Pública do Município.
Conforme a Lei 11.889 de dezembro de 2008 é ilegal a contratação de pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia e inscritas no Conselho Regional de Odontologia, para exercer qualquer função da odontologia, e entre elas está a de ASB (Auxiliar em Saúde Bucal), regulamentada por lei federal.
O Município de Santiago não segue os tramites da lei, a ação torna-se crime, existem auxiliares de saúde bucal exercendo de forma ilegal a profissão. Devendo ser tomadas às medidas cabíveis, sendo que no dia 01 de Abril de 2012 foi realizado para o preenchimento de vagas de Auxiliar em Saúde Bucal, com 13 pessoas aprovadas, mas, até agora não houve nomeação dos cargos pela Prefeitura. A Prefeitura já foi notificada pelo Conselho Regional de Odontologia para colocar pessoas com habilitação e registro no Conselho de Federal de Odontologia, caso não for solucionado o CRO/RS multará a Prefeitura."
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EM VÁRIAS OUTRAS QUESTÕES A PREFEITURA NÃO CUMPRE A LEI;SÓ ENROLA E FAZ PROMESSAS.COMO NO CASO DAS ATENDENDENTES EDUCACIONAIS QUE REALIZAM UM TRABALHO MARAVILHOSO DE PROFESSORA NAS EMEIS. Comforme a LDB e parecer recebido do Tribunal de Contas do RS toda pessoa com habilitação e que trabalha pedagogicamente com crianças é considerado PROFESSOR.quando a CIDADE EDUCADORA pretende cumprir a lei?
RAFAEL CADE LEI PARA ATENDENDENTES CIDADE EDUCADORA?
Deus permita que o ser humano (se não todos, pelo menos a maioria) nunca perca o seu poder de indignação frente a situações como essas. Entendo que a pessoa que se manifestou em nome da administração municipal está fazendo o seu trabalho, mas existem coisas que são um insulto a inteligência das pessoas.
O curso pra ASB que existe e é divulgado em Santiago, no momento é o do SEG, mas a primeira turma desse curso se formou em fevereiro de 2011, sendo que alguns alunos dessa turma já estão atuando em consultórios particulares e em prefeituras, onde a lei é levada a sério, sem desvios ou "jeitinhos".
Pela lei só podem exercer essa função profissionais cadastrados no órgão responsável, no caso CRO/RS (Conselho Regional de Odontologia).
Essa mesma turma encaminhou a Câmara de Vereadores ainda durante o transcorrer do curso um ofício comunicando que sabia da situação irregular dos auxiliares não só dos ESFs, mas também do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e do PAO (Pronto Atendimento Odontológico), ambos funcionando no Centro Social Urbano e que uma turma estava se formando e em condições de trabalhar, logo se esperava que essa situação fosse resolvida. Se não com a abertura de concurso público de imediato, pelo menos com a contratação de profissionais com situação regular.
Portanto, sinto informar que essa situação não é apenas um problema de momento e tão pouco será resolvida com a convocação de apenas dois dos aprovados no concurso. Vívian Maciel