Ao acatar o pedido de suspensão de segurança feito pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 23, o afastamento do cargo do Prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins. 

Ainda em 2011, após o trânsito em julgado de condenação por ato de improbidade administrativa, o então Prefeito Municipal teve suspensos os direitos políticos por três anos e o consequente afastamento do cargo. No entanto, ele impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça e obteve, inicialmente, a concessão de medida liminar. Posteriormente, Jorge Valdeni Martins conseguiu a segurança buscada, sob o argumento de que a suspensão dos direitos políticos não o impedia de titular mandato eletivo e de manter-se no cargo de chefe do Poder Executivo. 

A Procuradoria de Recursos ajuizou, assim que Jorge Martins retomou o cargo, pedido de suspensão de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal e obteve a suspensão da ordem liminar do Tribunal de Justiça do Estado, afirmando o entendimento de que é impossível a manutenção de detentor de mandato eletivo no cargo com direitos políticos suspensos por decisão transitada em julgado. 

Jorge Martins não foi comunicado oficialmente da decisão. O prefeito vai recorrer.