Câmara e Senado promulgam emenda que cria Sistema Nacional de Cultura

Câmara e Senado promulgam emenda que cria Sistema Nacional de Cultura Postado sexta-feira, 30 de novembro de 2012 ás 13:46

A PEC da Cultura, como ficou conhecida, é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta

Wilson Dias/ABr. Agencia Brasil.

A Câmara e o Senado realizaram sessão solene do Congresso Nacional, na quinta-feira, 29, para a promulgação da Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura, e é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”.

Ela prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor cultural, incluindo todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações da área na estrutura do Sistema Nacional de Cultura. A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

Segundo Pimenta, as ações asseguradas pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC) se assemelham às políticas públicas de saúde, assistência social e educação, que já contam com a cooperação entre os entes federados. “Este é um novo capítulo para as políticas culturais. Nessa área, nunca tivemos um planejamento nacional que nos desse o respaldo necessário para pleitear mais recursos para o setor, o que teremos a partir de agora”, destacou Pimenta.