Estado do RS tem bloqueio de valor em sua conta-corrente

Estado do RS tem bloqueio de valor em sua conta-corrente Postado quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 ás 08:57

O Estado do Rio Grande do Sul teve ordenado o bloqueio de valor em sua conta-corrente pela 2ª vara cível da comarca de Santiago, em face do descumprimento de ordem judicial pelo ente público para pagamento de valor oriundo de ação movida por um menor de idade, amparado pelo advogado santiaguense José Amélio Ucha Ribeiro Filho.

O bloqueio de valores diretamente na conta-corrente do Estado para cumprimento de ordem judicial (pagamento) é comum em casos que envolvam pedidos de medicamentos. No entanto, no caso do menor de idade, o objeto da ação é a matrícula dele por ordem judicial em escola estadual, o que já deferido pela Justiça.