Contran prorroga resoluções sobre emplacamento de tratores

Contran prorroga resoluções sobre emplacamento de tratores Postado terça-feira, 30 de julho de 2013 ás 08:52

- "Valeu a mobilização dos agricultores gaúchos!" A avaliação é do deputado Heitor Schuch (PSB) ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que anunciou a prorrogação para 31 de dezembro de 2014 das Resoluções 429 e 434, que entraram em vigor no dia 1º de julho, exigindo o emplacamento de todos os tratores que circulassem em vias públicas.

- "É um grande alívio para o setor, que mostrou organização e exigiu a revisão dessas medidas", destaca Schuch, que, juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), participou de diversas audiências sobre o tema em Brasília, assim como dos atos realizados no Estado, entre os quais uma audiência pública proposta pelo deputado, que reuniu centenas de produtores e vereadores na Assembleia Legislativa.

Schuch acredita que esse prazo vai permitir a discussão das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) no que diz respeito a emplacamento, registro de tratores e demais equipamentos obrigatórios para circulação em via pública, no Congresso Nacional. “A prorrogação nos garante uma trégua, mas não resolve deifinitivamente a questão. Precisamos mudar a lei", alerta o parlamentar, ressaltando que trator não é veículo e sim um instrumento de trabalho que esporadicamente precisa utilizar a via pública para se deslocar entre propriedades ou transportar alguma produção até um determinado local. "O emplacamento de tratores está previsto no CBT e, volta e meia, os técnicos burocratas, que desconhecem completamente a realidade do meio rural, tentam passar uma resolução implementando essa exigência. Precisamos, portanto, alterar o próprio CBT, nos seus artigos 105, 115 e 144, que prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas."

Para o deputado, a mobilização dos produtores rurais será fundamental nessa queda de braço. "Precisamos pressionar e, se preciso for, realizar protestos nas estradas para mostrar nossa inconformidade com este tipo de medida que em nada contribui para melhorar a produção e a produtividade no campo. Pelo contrário, é mais uma forma de sugar dinheiro dos agricultores com a colocação de equipamentos obrigatórios, confecção de placas, taxas de transferência, além do risco de cobrança do seguro obrigatório, IPVA e possíveis multas de trânsito."