RS vai contar com Ouvidoria de Direitos Humanos Postado terça-feira, 28 de janeiro de 2014 ás 22:11
A proteção aos direitos humanos ganha mais um instrumento de apoio no Rio Grande do Sul. Sancionada pelo governador Tarso Genro nesta terça (28), a lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira no país e vai servir para formular, monitorar e avaliar políticas e ações públicas.
Um dos benefícios trazidos pelo Sistema é a criação de uma Ouvidoria específica para o setor, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Para o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a iniciativa traz avanços há muito tempo buscados pelos movimentos sociais. “Foi um projeto construído por várias mãos e que obteve o respaldo da Assembleia, já que a proposta foi aprovada por unanimidade no Parlamento, e do governo do Estado. O Rio Grande do Sul consolida sua posição de vanguarda na proteção aos direitos individuais e coletivos”, destacou ele.
A implantação do Sistema ficará a cargo da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Conforme o titular da pasta, Fabiano Pereira, a ideia é estabelecer um comitê formado por integrantes de diversas secretarias para cumprir as disposições da lei.
Conselho - O conselho será o órgão máximo do Sistema Estadual e terá caráter público, colegiado e independente, com a função de aprovar as políticas, o programa e os planos de direitos humanos e propor reformas de legislação estadual, entre outras atribuições. O mandato dos conselheiros (cinco representantes do governo, um da Procuradoria-Geral e um da Defensoria e 12 dos movimentos sociais) será de três anos.
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