Nova Lei da Palmada está em vigor desde sexta-feira em todo o país

Nova Lei da Palmada está em vigor desde sexta-feira em todo o país Postado domingo, 29 de junho de 2014 ás 20:34

Foto: Michael Dantas.

A nova Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, morto recentemente no RS, entrou em vigor na última sexta-feira, 27, em todo o país. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei que promove mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

A nova legislação está promovendo debates em todo o país, pois divide opiniões de pais, educadores e de toda a sociedade.