NOTA À IMPRENSA:

BRIGADA MILITAR ESTUDA PROJETOS INSTITUCIONAIS

O Comando-Geral da Brigada Militar está examinando, técnica e juridicamente, a possibilidade de implementar o requisito de curso superior para ingresso como soldado na Instituição. Cabe lembrar que já tramita na Assembléia Legislativa Proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de instituir a Carreira Jurídica Militar, uma vez que, desde 1997, é requisito o bacharelado em Direito para ingresso na atual Carreira de Nivel Superior, que se inicia no posto de capitão.

O Comando ainda ultima estudos com o objetivo de encaminhar anteprojetos de lei que atribua à Brigada Militar, dentro de sua competência constitucional, a autoridade para regular e permitir a realização de quaisquer atividades com potencial impacto na ordem pública.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do RS.