Santiago: Nova Secretária de Saúde teria assumido o cargo de forma irregular

Santiago: Nova Secretária de Saúde teria assumido o cargo de forma irregular Postado terça-feira, 28 de abril de 2015 ás 17:05

Um mês após ser nomeada, Ana Souto ainda não foi
cedida pelo Estado para assumir como Secretária de Saúde.
Foto: Divulgação/PM Santiago.

Há um mês, o prefeito Júlio Ruivo nomeou a enfermeira Ana Souto como nova Secretária Municipal de Saúde de Santiago. No papel, porém, o cargo está sem ocupante. O próprio prefeito é quem assina os documentos com origem da Secretaria, mesmo o Portal de Transparência da Prefeitura apontando o nome da servidora como Secretária. Sua nomeação, inclusive, foi amplamente divulgada pela imprensa.

Ocorre que a enfermeira Ana Souto é concursada no Estado e no período da noite trabalha no laboratório de informática da Escola Apolinário Porto Alegre. Até hoje, o Governo do Estado ainda não publicou no Diário Oficial a cedência de Ana para assumir o cargo na Secretaria da Saúde. Segundo a direção da Escola, a 35ª Coordenadoria de Educação já teria encaminhado a documentação necessária para a cedência.

Para ser efetivada no cargo, a Prefeitura deveria ter emitido uma portaria. Como não ocorreu a cedência por parte do Estado, não houve a publicação do documento. A informação foi confirmada por um servidor do Departamento de Pessoal da Prefeitura. Este mesmo servidor confirmou que o prefeito é quem assina os documentos originados da Secretaria de Saúde.

Para assumir legalmente o cargo, a servidora deveria, primeiramente, se desligar das funções junto ao Estado.

Segundo trechos de documentação exposta abaixo, em caso parecido, a Delegação de Prefeituras Municipais entende que tal conduta é irregular: