O Promotor de Justiça Diego Prux, que responde pelas Promotorias Cível e Especializada no Ministério Público de Santiago, concedeu entrevista exclusiva nesta quarta-feira, 05, ao Blog Rafael Nemitz. Em pauta, a investigação que o Ministério Público iniciou contra a empresa Expresso São Pedro. Foram apontados problemas em 18 veículos, os quais devem ser corrigidos pela empresa caso contrário haverá multa diária de mil reais para cada ônibus irregular.  Assista a entrevista:



Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público

O Juiz de Direito Rafael Silveira Peixoto, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago, aceitou o pedido de antecipação de tutelar feito pelo Ministério Público e determinou que a Expresso São Pedro providencie, com urgência, a manutenção e conservação dos 18 veículos onde foram apontados problemas a fim de garantir segurança aos passageiros. Caso a empresa não cumpra a determinação, terá cada veículo irregular de sua frota multado em R$ 1.000,00.

Na decisão, tomada no mês passado, o juiz destacou o depoimento do fiscal do DAER de Santiago, Ênio Adão Saurin Colbeck, ao Ministério Público, considerando relevante as informações por ele prestadas. Veja:

"... O depoimento do fiscal do DAER, ÊNIO ADÃO SAURIN COLBECK, transcrito na inicial, agrega ainda maior impressão que algo de errado existe com as inspeções realizadas pelo órgão apontado, haja vista a discrepância verificada entre a autorização oficial concedida para circulação dos coletivos e, de outro lado, as evidentes impropriedades físicas, mecânicas e de segurança dos ônibus vistoriados pela fiscalização. O fiscal em questão afirmou que a empresa demandada recebe muito maior número de reclamações do que as demais prestadoras do mesmo serviço, referindo que, pela sua experiência de 30 anos atuando na fiscalização, alguns ônibus da empresa São Pedro não atendem as condições mínimas e adequadas para trafegar; especialmente em comparação com as condições dos ônibus de outras empresas; que, também comparativamente às outras empresas, os ônibus da empresa São Pedro apresentam maior incidência de problemas mecânicos durante as viagens; que tem conhecimento que alguns ônibus da empresa São Pedro estão muito velhos, com mais de 20 anos; que, nos últimos dias, inclusive, um ônibus da empresa foi autuado pelos fiscais de Santa Maria em razão de que entrou chuva no interior do veículo; que alguns veículos não possuem cintos de segurança, especialmente os mais antigos, além do que a porta do banheiro e as janelas possuem problemas de fechar e abrir, bem como alguns bancos estão quebrados e não reclinam"

Ainda, segundo manifestação do Dr. Rafael Peixoto e vistoria feita pelo DAER de Santiago nos ônibus da Expresso São Pedro, entre os dias 16 e 18 de junho de 2015, foram verificadas irregularidades em praticamente todos os veículos, tais como "para-brisa trincado; janelas batendo; bancos rasgados; alavancas de saída de emergência sem proteção; falta de trincos para abertura de janelas; pneus carecas e soltando recapagens; vazamento de óleo de motor; vidros de janelas foscos; pneus soltando borrachas; problemas em suspensões."

- "Ora, nessas condições parece evidente que as reclamações e os corriqueiros incidentes mecânicos relatados tem vinculação direta com a manutenção precária da frota da demandada. Evidente também, o risco de dano ao qual estão sendo expostos os consumidores usuários dos serviços de transporte prestados pela requerida, algo absolutamente inerente à circulação de coletivos com graves problemas de conservação. Por tudo isso, em juízo de cognição sumária, há de se acolher o pedido de antecipação de tutela, objetivando, com isso, resguardar a coletividade dos consumidores de potenciais danos e, mais importante, chamar à empresa às suas responsabilidades enquanto ainda houver tempo para, agindo devidamente, evitar transtornos ainda maiores", escreveu o Juiz.

O inquérito do Ministério Público de Santiago contra a Expresso São Pedro resultou em dois volumes, com mais de 400 páginas. Nelas, constam, além de depoimentos de usuários e de outras testemunhas, como o fiscal do DAER, as publicações feitas pelo Blog Rafael Nemitz sobre os problemas na frota da empresa e os relatos de passageiros nas redes sociais vinculadas ao Blog.

2 Responses so far.

  1. Unknown says:

    eo DAER sabendo de tudo isso, não fez nada??? hahahaha ''eta nóis''

  2. dorneles says:

    tem que fiscalizar o dare também por que deu as licença pra circularem valeu amigo rafael foi por causa do blogger que as autoridades tomaram providencias abraço

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