Conforme a decisão judicial, o grupo de empresários vinha cobrando os valores do ICMS dos consumidores e se apropriando dessas quantias sem repassar ao Estado. A indisponibilidade dos bens deles será mantida até o recolhimento dos valores devidos à Receita Estadual.

Conforme a decisão, a prática em conjunto entre os empresários foi constatada pela comprovação do uso de imóveis e equipamentos entre os réus e suas diferentes empresas. As lojas emitiam notas fiscais eletrônicas pela mesma máquina, configurando caso de confusão patrimonial, conforme a sentença.

A decisão, da Justiça em Santiago, partiu de ação conjunta da Receita Estadual e Procuradoria Geral do Estado, que partiu da Delegacia da Receita Estadual em Santa Maria. Cabe recurso.