Coronavírus: Na íntegra, as recomendações do Ministério Público ao Prefeito de Santiago Postado terça-feira, 31 de março de 2020 ás 21:17
O Blog Rafael Nemitz entrou em contato com a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago, nesta terça-feira, 31, e teve acesso, na íntegra, ao documento enviado pelo Ministério Público ao Prefeito Tiago Gorski Lacerda, com uma série de recomendações, baseadas em órgãos e entidades internacionais, nacionais, estaduais e municipais, especialmente órgãos técnicos de saúde, para que sejam mantidas todas as medidas possíveis para impedir contaminação em massa do Coronavírus em Santiago.
No documento, o Ministério Público frisou que a não aceitação da recomendação "ensejará adoção de providências judiciais". Em outras palavras, se amenizar os decretos municipais, o prefeito pode responder na Justiça. Ainda, conforme o MP, "a recomendação também resguarda o Chefe do Poder Executivo de responsabilização em searas jurídicas diversas".
CLIQUE AQUI para ter acesso à integra do documento, enviado ao prefeito no domingo, 29.
A recomendação do MP baseia-se nas determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de órgãos técnicos da saúde como Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e médicos responsáveis pelo enfrentamento da Pandemia no Município, que enfatizam que "o isolamento social é a única forma cientificamente testada e confirmada como hábil a reduzir a velocidade do contágio do Coronavírus", entre outras manifestações internacionais e nacionais sobre o controle da doença. O MP reforça no documento que, em caso de contágio em massa, não há estrutura hospitalar para atender simultaneamente à população de Santiago.
Em Santiago, até o momento, segue em vigor o Decreto 022, de 21 de março de 2020, que suspendeu atividades no comércio, mantendo apenas serviços considerados essenciais à população.
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