A vereadora Diulinda Ferreira Pires, do Progressistas de Unistalda, encontra-se com seus direitos políticos normais, apta a concorrer a qualquer cargo eletivo. Segundo documentos comprobatórios enviados pela sua assessoria ao blog Rafael Nemitz, a certidão de quitação eleitoral pela Justiça Eleitoral,  com data de 18.06.2020, é positiva, ou seja, a parlamentar pode concorrer a qualquer cargo nas próximas eleições.

Entenda o caso

A vereadora responde uma ação cível juntamente com o advogado, contratado mediante inexigibilidade de licitação em 2013, pelo período de 10 meses, e isso seria supostamente irregular. Os envolvidos, por meio de seus advogados e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contestaram a acusação. 

Em 2016, a OAB ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o órgão declare constitucional a contratação de advogados pela administração pública por inexigibilidade de licitação, alcançando assim a situação ocorrida com a vereadora e o advogado, além de milhares de outros casos pelo Brasil.

O STF não julgou a ADC n.º 45 e nem tem data para o julgamento. Enquanto isso, a vereadora, por seus advogados, recorreu por Recurso Extraordinário e Especial para as cortes superiores e juntamente lançou o pedido para a concessão de efeito suspensivo aos recursos até que o STF julgue a ADC.

Ainda em 2018, a vereadora obteve o efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário por decisão da Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, até que o STF julgue a ADC n.º 45, que terá efeito sobre o seu caso e de milhares de casos semelhantes que ocorreram em vários municípios brasileiros.

Logo, tudo está suspenso, explica a assessoria da vereadora. Não existe decisão final nem trânsito em julgado. O STF poderá dar ganho de causa a todos os milhares de processos que envolvem o tipo de contratação ocorrida em 2013, em Unistalda. 

Mantida a decisão e no esgotamento total dos recursos, a suspensão dos direitos políticos por três anos poderá ser valiada, porém, para período futuro.

Eleições em 2020

Caso concorra a vice-prefeita e sua chapa seja a vitoriosa, a assessoria da vereadora esclarece possível cenário referente ao processo ainda em tramitação. "O cargo de vice-prefeito é representativo - quando, por algum motivo, o prefeito não pode manter-se trabalhando. Nesse sentido, como a decisão no processo cível envolve somente Diulinda, a chapa majoritária, que envolve o prefeito eleito o qual obteve os votos (e não o vice), não será afetada."

Siga o Blog no Facebook!

Já são 16 anos INFORMANDO VOCÊ!

Para notícias ou eventos, entre em contato!

Para notícias ou eventos, entre em contato!

Blog Rafael Nemitz é o novo parceiro do SBT RS

Blog Rafael Nemitz é o novo parceiro do SBT RS

Em 2025: Novo repórter do SBT no interior do RS

Em 2025: Novo repórter do SBT no interior do RS

Cerimonial de Formatura Thomás Fortes!

Cerimonial de Formatura Thomás Fortes!

Cerimonial de Formatura Rede Municipal / Santiago!

Cerimonial de Formatura Rede Municipal / Santiago!

Cervejaria Dom Carlos e Clube Sete convidam!

Ocorrerá junto à 17ª Fecoarti em Santiago

Ocorrerá junto à 17ª Fecoarti em Santiago

Super Pet Bom Pra Cachorro

Super Pet Bom Pra Cachorro

Alerta da Defesa Civil de Santiago!

Alerta da Defesa Civil de Santiago!

Renegocie suas dívidas com a Prefeitura de Santiago!

Ponto Lanches, do Giovane!

APP de Mobilidade Urbana 287 Driver

Avalie os motoristas do 287 Driver!

Avalie os motoristas do 287 Driver!

Caminhão Limpa Fossa do Zanga!

Caminhão Limpa Fossa do Zanga!

Drogaria Guadalupe: Santiago e Nova Esperança do Sul

Cascão Gelateria e Cafeteria!

Lavô Santiago Centro

FECOARTI 2025!

FECOARTI 2025!

Florybal Santiago

Florybal Santiago

Papelaria Ravari em Santiago!

Papelaria Ravari em Santiago!

Papelaria Ravari em Santiago!

Papelaria Ravari em Santiago!

MP Móveis Rústicos em Santiago

MP Móveis Rústicos em Santiago

Seguro veicular para você viajar com segurança!

Seguro veicular para você viajar com segurança!

Dr. Benoní Rodrigues - Médico Cirurgião!

Neuropsicóloga Franciéle Scalcon!

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria
AGORA EM NOVO ENDEREÇO!

Dr. Ribeiro Filho - Advogado!

CLICK ACESSÓRIOS em Santiago!

Especialista em Direito de Família!

Giraffas Santiago

Eletroos Engenharia e Energia Solar!

Damian Center Lar

Compre no Damian sem sair de casa!

Restaurante Cantina Damian!

Damian Casa e Construção!

Damian Casa e Construção!

Cezimbra Imóveis

Cezimbra Imóveis
RUA VENÂNCIO AIRES 1299 / Fone: (55) 9.9963-2822

Designer Gráfico Grabriel Bueno

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Darlan Ferrari Fotografia

Darlan Ferrari Fotografia

Clínica Life!

Clínica Life!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

A Top Car agora é PAMPEIRO!

3e Gestão de Pessoas

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias