Importunação sexual de adolescente e outras ocorrências em Santiago Postado segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 ás 12:06
No relatório de ocorrências policiais atendidas pela Brigada Militar de Santiago neste final de semana, entre elas chama atenção um caso de Importunação Sexual que ocorreu na sexta-feira, à noite, cuja vítima tem 14 anos e estava com familiares.
Ouça, em áudio do Sargento Mulazzani, da Sala de Operações do 5º RPMon, detalhes dessa e demais ocorrências das últimas horas:
Importunação Sexual
Importunação sexual é crime, definido no art. 215-A, do Código Penal, introduzido pela Lei n. 13.718/18. É caracterizado pela realização de ato libidinoso contra alguém, de forma não consensual, e redunda em pena de 01 a 05 anos de reclusão.
São os casos de mulheres tocadas, sem sua permissão, de maneira lasciva nos meios de transporte público, em festas, ou que são surpreendidas com um beijo não consentido. Se a situação envolve constrangimento contra a vítima, mediante violência ou grave ameaça, pode configurar crime ainda mais grave: o estupro (art. 213, do Código Penal, com punição de 06 a 10 anos de reclusão).
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