BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Preocupado com o impacto da inflação na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval ao uso de até R$ 46,4 bilhões em recursos públicos para subsidiar combustíveis, enquanto o governo mantém 699,3 mil famílias em situação de extrema pobreza na fila de espera do programa Auxílio Brasil.

Essas famílias sobrevivem hoje com renda mensal de até R$ 105 por pessoa, no momento em que a inflação está elevada e o mercado de trabalho ainda não se recuperou de forma vigorosa.

Outras 65,2 mil famílias em situação de pobreza, com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa, também estão habilitadas ao programa, mas não tiveram o benefício concedido pelo governo. São domicílios com gestantes, nutrizes ou ao menos uma criança ou jovem de até 21 anos.

Ao todo, a fila reconhecida pelo Ministério da Cidadania era de 764,5 mil famílias em maio de 2022, segundo dados da pasta obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Especialistas avaliam que o estoque de pedidos represados deve crescer nos próximos meses, uma vez que a perda do emprego e o encarecimento de produtos, sobretudo alimentos, têm ampliado o número de famílias que precisam de ajuda para suprir necessidades básicas.

No mês passado, o programa - criado no lugar do Bolsa Família para ser a vitrine social de Bolsonaro - pagou um benefício médio de R$ 409,51.

Considerando esse valor e o número de famílias habilitadas, mas à espera do benefício, o custo de zerar a fila atual seria de R$ 1,88 bilhão até o fim de 2022, ou R$ 3,76 bilhões em um ano cheio.

O valor demandado em um ano cheio representaria apenas 8,1% do custo do pacote focado em combustíveis, anunciado em 6 de junho pelo próprio presidente e seus ministros em coletiva no Palácio do Planalto.

Para a socióloga Leticia Bartholo, que foi secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania de 2012 a 2016, a priorização das medidas de redução do preço de combustíveis "demonstra claramente que o combate à pobreza não é prioridade deste governo".

Ela defende a retomada da discussão sobre transformar o benefício do programa em um direito da família que preencha os requisitos, o que levaria à extinção das filas de espera. Nesse caso, a transferência de renda se tornaria obrigatória - a exemplo do que ocorre quando um segurado do INSS preenche os requisitos da aposentadoria.

"Isso seria um benefício imenso para as famílias em situação de penúria e miséria que amargam meses de espera pelo benefício", diz Bartholo.

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, também critica a escolha do governo. "O gasto com programa de transferência de renda é focalizado nos mais pobres. Já o gasto com gasolina é regressivo na medida em que beneficia quem usa mais gasolina. São os proprietários de automóveis, pessoas que se deslocam com veículo particular", afirma.

Os dados do governo mostram que a fila do Auxílio Brasil ficou zerada apenas em janeiro e fevereiro. Já em março, 100 mil famílias tiveram o cadastro aprovado, mas não receberam o benefício. Esse número subiu para 400 mil em abril e saltou para 764 mil famílias em maio.

A tendência é que a lista de espera continue aumentando nos próximos meses. Na avaliação de Bartholo, o tamanho do programa é inadequado diante da atual situação econômica e social do país. "Se a gente não conseguir voltar aos trilhos de recuperação econômica, com recolocação das pessoas no mercado de trabalho, e reduzir a inflação, estaremos criando um problema maior, porque as pessoas vão continuar necessitando cada vez mais do programa", diz.

Diarista dorme no posto de atendimento para conseguir senha

Por outro lado, há um segundo ponto de represamento: a rede de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que operacionaliza os registros no Cadastro Único de programas sociais.

Muitas famílias não estão conseguindo atendimento nos CRAS para fazer o primeiro pedido ou fazer a atualização do cadastro, um dos requisitos para ter o benefício concedido. A situação tem sido chamada de "fila da fila".

A diarista Ana Paula Souza Borges, 55, chegou a dormir por vários dias em um posto do CRAS em Niterói (RJ) para tentar uma senha que lhe permitiria agendar o atendimento e atualizar o Cadastro Único. Apesar da insistência, ela só conseguiu ser atendida no mês de abril, após se mudar para a cidade de São Pedro da Aldeia (RJ). Mesmo com o cadastro atualizado, até hoje ela não conseguiu receber o benefício.

"Hoje estou sem trabalho. Não tenho carteira assinada. Não tenho casa própria. Vivo de favores e vendo alguns salgadinhos na rua para sobreviver", afirma.

Mãe de duas filhas gêmeas de 14 anos, Ana Paula chegou a receber o Bolsa Família entre 2009 e 2016. Durante a pandemia, recorreu ao auxílio emergencial e, agora, sem trabalho como diarista, tenta entrar no programa de transferência de renda lançado por Bolsonaro.

O governo alega que a concessão dos benefícios para famílias que estão na fila depende de "disponibilidade orçamentária". O Orçamento reserva hoje R$ 89 bilhões ao Auxílio Brasil, mas esses recursos já estão comprometidos com o pagamento a mais de 18 milhões de famílias contempladas pelo programa.

A inclusão de mais famílias dependeria da ampliação desse valor, inclusive no Orçamento dos anos seguintes, ou de eventual exclusão de outras famílias que não preencham mais as regras do programa.

Já os subsídios para combustíveis serão dados via corte de tributos ou por meio de transferências a estados e municípios, feitas fora do teto de gastos - regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação. A segunda parte do pacote, porém, ainda depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica preferiam a adoção de medidas focalizadas, como a ampliação das transferências de renda, mas a área jurídica do governo alertou para o risco de colidir com a legislação eleitoral, que restringe esse tipo de ação em ano de eleições.

Os especialistas dizem que é preciso ampliar os recursos destinados ao financiamento dos CRAS e, assim, dar uma resposta mais ágil ao aumento da demanda por atualizações cadastrais e novos registros.

"Os dados mostram que existe uma base enorme de pessoas para fazerem atualização. Há 13 milhões de famílias desatualizadas em uma base de 35 milhões [do CadÚnico]. Elas precisam entrar na fila do cadastro tanto quanto a pessoa que vai pedir pela primeira vez", diz Ferreira.

Com informações da Folha de São Paulo.

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