Muitos brasileiros sofrem com doenças graves, e muitas vezes não conhecem seus direitos aos benefícios do INSS.

Entretanto, o Governo Federal oferece alguns benefícios para aqueles que sofrem com doenças graves, incluindo aqueles que possuem problemas cardíacos, aids, câncer, alienação mental, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, entre outros.

Para essas pessoas, os benefícios concedidos poderão ser: 

•Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

•Ou ainda o benefício assistencial se preenchidos os requisitos legais.

Requisitos de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez: 

•Ser contribuinte do INSS 

•Ter carência mínima de 12 meses.

•Estar incapacitado para o trabalho.

No caso de incapacidade temporária para o trabalho, poderá receber o auxílio doença. E para aqueles que possuem incapacidade permanente poderão receber a aposentadoria por invalidez. 

Já para os benefícios assistenciais, os requisitos são:

Idosos: Idade acima de 65 anos e não possuir renda per capita (por cada indivíduo da família) maior que ¼ do salário mínimo.

Deficientes: possuir incapacidade de longo prazo (+ de 2 anos) para o trabalho e não possuir renda per capita maior que ¼ do salário mínimo.

Se você se enquadra nesses requisitos, procure uma agência do INSS e faça o requerimento pela via administrativa ou busque a orientação com seu advogado. 

Régis Zolin, é advogado civil. Atua em Santiago e região com direito previdenciário, direito do consumidor e com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para clínicas médicas e consultórios. Registro OAB 122.255.

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