A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou duas Instruções Normativas que impactam as vendas presenciais ao consumidor com pagamentos feitos por meio de cartões de débito e crédito e transações eletrônicas. A IN 081/22 e 16/23 alteraram a Instrução Normativa DRP 45/98.
 
Vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e. O que foi alterado?

- As vendas presenciais com NFC-e, realizadas por meio de pagamentos com cartão de crédito, débito e transações eletrônicas, deverão estar interligadas ao seu sistema ERP.
 
- Definidas as informações que deverão constar nos comprovantes de pagamento eletrônico.
 
- Definido um cronograma para exigência da Instrução Normativa e regras de aplicação.
 
Quais os prazos e quem está obrigado?
 
- Em 01/04/23: estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada no CGC/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados e cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 360.000,00.
 
- Em 01/07/23: demais estabelecimentos.

A S8 está preparada para esta obrigação?
 
Sim, hoje o sistema possui duas formas de atender a legislação em questão:

1ª) Através da integração de pagamento com sistema TEF. ( sob Orçamento)

2ª) Habilitando dentro do sistema a opção de informar os dados de cartão manualmente ao finalizar uma venda.

3ª) Nosso PDV+ (APP) está integrado as maquininhas SMART (POS) da Stone e Cielo.

Obs: NÃO É OBRIGATORIO O USO DO T.E.F

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