Sandro Fantinel (expulso do Patriotas e sem partido no momento) utilizou frases discriminatórias sobre trabalhadores baianos em discurso na tribuna da Câmara

O inquérito da Polícia Civil indiciou o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, pelo crime de racismo. A conclusão foi divulgada em coletiva na tarde desta segunda-feira. A polícia considerou que a fala do parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores, no em 28 de fevereiro, se enquadra no artigo 20, parágrafo segundo da Lei 7.716/89, que prevê pena de 2 a 5 anos em caso de condenação pela Justiça.

Na ocasião, Fantinel utilizou frases discriminatórias sobre trabalhadores baianos, em referência ao caso semelhante a escravidão identificado pela Polícia Federal em Bento Gonçalves. A fala, conforme o diretor do Departamento de Polícia do Interior, delegado Nedson Ramos de Oliveira, "fere direitos individuais e coletivos".

O inquérito foi finalizado na última semana e enviado ao Poder Judiciário nesta segunda-feira, de acordo com o delegado Rafael Keller, da 1ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul, que investigou o caso. Segundo o delegado responsável, foram ouvidas duas testemunhas, além do indiciado. A polícia também fez uma análise das imagens da manifestação do vereador. As autoridades reforçaram que o trabalho da polícia não se ateve a questões políticas, apenas às provas. “A gente se despiu de qualquer análise política, é uma análise objetiva dos fatos”, garantiu Keller.

O Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré, explicou que a fala do indiciado não se enquadra na chamada imunidade material dos parlamentares, que garante a liberdade de expressão no exercício da função. Segundo Sodré, “os direitos e garantias constitucionais que temos estão em uma topografia maior que todos, ou seja, ninguém pode, alegando liberdade de expressão, ferir direitos e garantias individuais de outras pessoas”. O Chefe de Polícia ainda destacou que a agilidade dos trabalhos e a divulgação das informações reforçam a vontade de contribuir com uma mudança de mentalidade da população, para que episódios como esse, que a polícia entendeu como crime, não se repitam.

Mesmo o RS possuindo a Delegacia de Combate à Intolerância, especializada no tema, houve a escolha pela permanência do caso na 1ª DP de Caxias do Sul para agilizar os trabalhos, conforme o Chefe de Polícia. O Delegado Regional da 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Delegado Augusto Cavalheiro Neto, destacou a atuação da DP responsável, que concluiu a investigação em menos de 30 dias, prazo previsto no Código de Processo Penal, “com uma prova robusta, a fim de embasar uma eventual ação penal a ser intentada pelo órgão do Ministério Público”.