Ação civil pública foi ajuizada nesta segunda-feira; Ministério Público Federal já havia pedido à Justiça R$ 250 mil


Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir à justiça que o vereador Sandro Fantinel (sem partido) pague uma indenização de R$ 250 mil, na semana passada, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública para que o parlamentar de Caxias do Sul cobrando indenização de R$ 300 mil.

A promotoria e a Polícia Civil também investigam o parlamentar, na esfera criminal, por causa do teor do discurso de Fantinel na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, no último dia 28 de fevereiro. Na ação protocolada ontem a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani argumenta que Fantinel “ofendeu a dignidade e o decoro” dos nordestinos, “com mais contundência” aqueles nascidos na Bahia.

Para a autora da ação, o vereador “incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio”, com falas que mostram “falta de respeito, conhecimento, e intolerância do requerido com brasileiros de diferentes culturas e origem diversas das suas”.

Segundo o MP, o valor requerido como indenização leva em consideração “a gravidade do fato, a extensão do dano, a intensionalidade e a reprovabilidade extremas da conduta” e deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).

A declaração que motivou o pedido de indenização ocorreu durante sessão em referência ao resgate de mais de 200 pessoas, muitas da Bahia, que foram submetidas a situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves.

O vereador, expulso do Patriota e que teve aberto contra si processo de cassação no parlamento caxiense, disse que a única cultura dos baianos era “viver na praia tocando o tambor”, entre outras falas preconceituosas. Fantinel pediu desculpas, dizendo ter se tratado de um "lapso mental".

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