STJ ordena que caso Boate Kiss seja julgado em 13 de junho Postado quarta-feira, 17 de maio de 2023 ás 11:41

Ministro negou o pedido para que o processo fosse mantido sob sigilo.


O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que seja incluído na pauta do dia 13 de junho o recurso que contesta a anulação do julgamento que condenou quatro réus pela tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, há 10 anos. Em parecer enviado ao Tribunal da Cidadania, o MPF defende que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus pela prática de 242 homicídios e de 636 crimes de tentativas de homicídios.

Para Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República que assinou o parecer, a decisão do TJ/RS violou dispositivos do CPP (Código de Processo Penal). Isso porque, segundo ela, invalidou o julgamento com base em provas apontadas pela defesa fora do prazo definido em lei e sem especificar os prejuízos causados aos réus.

Na avaliação de Dodge, a falta de contestação no momento adequado levou à chamada preclusão temporal, que consiste na perda do direito da defesa de se manifestar no processo. Por esse motivo, em seu entendimento, o Tribunal sequer deveria ter analisado os pedidos dos réus, que contrariaram as normas processuais.

Na decisão que determinou a data do julgamento, Schietti também negou o pedido para que o processo fosse mantido sob sigilo. 

Fonte: Portal Migalhas - Notícias Jurídicas (Matéria publicada em 17.05.2023). Foto: Fachada do prédio onde funcionava a Boate Kiss, Janeiro de 2023 - Estadão | O Estado de São Paulo.

Siga o Blog no Facebook!

Sábados apresento o Prosa de Galpão na 100.7 FM

Rádio Nova Pauta

NPExpresso: Portal de Notícias e Jornal Impresso!

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria
AGORA EM NOVO ENDEREÇO!

CLICK ACESSÓRIOS em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

Mobilidade Urbana: APP 287 Driver!

Especialista em Direito de Família!

APP para contratar prestadores de serviços!

Giraffas Santiago

Eletroos Engenharia e Energia Solar!

Minosso Peças, Acessórios e Latarias!

Damian Center Lar

Compre no Damian sem sair de casa!

Restaurante Cantina Damian!

Bar e Lancheria do Salbego

Bar e Lancheria do Salbego

Designer Gráfico Grabriel Bueno

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Darlan Ferrari Fotografia

Darlan Ferrari Fotografia

A melhor sonorização de Santiago e região!

A melhor sonorização de Santiago e região!
Fone/Whats (55) 9.9664-4188

Daora Lanches!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Florybal Santiago

Florybal Santiago

O melhor Frango Frito do Mundo em Santiago!

Sorrifácil Santiago

Clínica Life!

Clínica Life!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

A Top Car agora é PAMPEIRO!

3e Gestão de Pessoas

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Churrascaria Prodócimo

Churrascaria Prodócimo

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Alfa Dog Center

Alfa Dog Center

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias