STJ ordena que caso Boate Kiss seja julgado em 13 de junho

STJ ordena que caso Boate Kiss seja julgado em 13 de junho Postado quarta-feira, 17 de maio de 2023 ás 11:41

Ministro negou o pedido para que o processo fosse mantido sob sigilo.

O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que seja incluído na pauta do dia 13 de junho o recurso que contesta a anulação do julgamento que condenou quatro réus pela tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, há 10 anos. Em parecer enviado ao Tribunal da Cidadania, o MPF defende que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus pela prática de 242 homicídios e de 636 crimes de tentativas de homicídios.

Para Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República que assinou o parecer, a decisão do TJ/RS violou dispositivos do CPP (Código de Processo Penal). Isso porque, segundo ela, invalidou o julgamento com base em provas apontadas pela defesa fora do prazo definido em lei e sem especificar os prejuízos causados aos réus.

Na avaliação de Dodge, a falta de contestação no momento adequado levou à chamada preclusão temporal, que consiste na perda do direito da defesa de se manifestar no processo. Por esse motivo, em seu entendimento, o Tribunal sequer deveria ter analisado os pedidos dos réus, que contrariaram as normas processuais.

Na decisão que determinou a data do julgamento, Schietti também negou o pedido para que o processo fosse mantido sob sigilo.

Fonte: Portal Migalhas - Notícias Jurídicas (Matéria publicada em 17.05.2023). Foto: Fachada do prédio onde funcionava a Boate Kiss, Janeiro de 2023 - Estadão | O Estado de São Paulo.