Um juiz de direito do Rio Grande do Sul é alvo de uma investigação sigilosa por suspeita de armazenamento e compartilhamento de materiais de pornografia infantil. Membros do Ministério Público cumpriram, em agosto, um mandado de busca e apreensão no apartamento do magistrado, na zona sul de Porto Alegre. No local, computadores e HDs foram apreendidos e levados para análise pericial pela equipe de assessoramento técnico do MP. O afastamento do magistrado foi assinado no fim da tarde de quarta-feira (18) pela presidência do Tribunal de Justiça.

Jerson Moacir Gubert é juiz desde 1994 e atualmente é presidente da 4ª Turma Recursal Cível em Porto Alegre, que funciona como segunda instância para recursos de decisões de Juizados Especiais. Além do Procedimento de Investigação Criminal (Pic) conduzido pelo Ministério Público, Gubert responde a um processo administrativo disciplinar (Pad) no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A investigação começou após o monitoramento contínuo da Polícia Federal sobre pornografia infantil identificar que um usuário de internet da zona sul da Capital estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Em investigação preliminar, a delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da Polícia Federal descobriu o IP da rede (espécie de endereço online que identifica um dispositivo na internet) e chegou até o apartamento que seria do magistrado.

Agentes da PF fizeram uma ação discreta de investigação para checar se o conteúdo era baixado na própria residência do magistrado ou em outro apartamento que estivesse usando a rede. Assim que confirmaram que o alerta seria mesmo na residência de Gubert, os investigadores tiveram de encerrar o trabalho: é que a prerrogativa de foro por função do magistrado impede a PF de abrir um inquérito. Um relatório produzido pela Deleciber com o conteúdo da apuração preliminar foi entregue pela instituição à administração do Tribunal de Justiça.

Depois disso, o Tribunal de Justiça encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, autorizando que o órgão conduzisse as investigações criminais a partir daquele momento. O mesmo despacho autorizava mandado de busca na residência do juiz e busca pessoal, com ordem de apreender qualquer material que pudesse conter mídias digitais, como computadores, tablets, notebook e celular, além de HDs, pendrives e celulares.

Zero Hora apurou que HDs foram apreendidos e que outras pessoas vivem na mesma residência, mas só ele é investigado. Os materiais não passaram por perícia no local, como normalmente ocorre em ações da Polícia Civil e Polícia Federal. O computador do trabalho dele, no nono andar do Foro Central, também foi recolhido. O Ministério Público informou que não comenta investigações em andamento.

Já no Pad, conduzido dentro do próprio TJ, o juiz foi chamado para dar explicações. Ele encaminhou um documento com a defesa prévia nesta semana, mas o conteúdo foi mantido em sigilo. O caso é tratado pela presidência do órgão especial que pode tomar decisões monocráticas, mas com análise posterior do plenário.

Jerson é investigado em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o 241-A, por compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil. O outro é o 241-B, armazenamento.

O advogado de Jerson Moacir Gubert, Nereu Giacomolli, se manifestou por meio de nota: