A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta quinta-feira (21/11), o inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os indiciados por envolvimento na idealização do plano golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O resultado do inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal”, bem como em “colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”

Segundo a PF, as investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas. Tal arranjo permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Bolsonaro já foi indiciado pela PF em outros dois inquéritos: o que apura a falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19 e o que apura a venda ilegal de joias recebidas de presente por ele durante o governo.

O documento final possui mais de 800 páginas e será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator do inquérito que apura a tentativa de golpe.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

O ex-presidente é acusado de ter se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.

Além disso, a PF concluiu que Bolsonaro é o responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal decreto golpista”, mediante a análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército.

Também de acordo com a investigação, Mauro Cid indicou, nos textos a Freire Gomes, que Bolsonaro “enxugou o decreto” e o tornou “mais resumido”.