De acordo com a peça ministerial, entre os dias 26 de julho e 20 de setembro de 2021, o político, na qualidade de presidente do Partido dos Trabalhadores de São Borja, teria feito seis transferências da conta do partido à sua conta particular e à da sua empresa, Serv Sul Comércio & Fabricação, em valores que totalizam R$ 6,2 mil, configurando o crime de furto qualificado por abuso de confiança. “No momento em que o acusado, na condição de presidente do órgão, valendo-se da confiança que os filiados depositaram-lhe ao elegê-lo para o cargo máximo no município, com poderes para movimentar livremente a conta bancária do partido, transferiu o montante para sua conta pessoal e de sua empresa, restou amoldada perfeitamente a figura típica do abuso de confiança”, relata o promotor de Justiça Valmor Junior Cella Piazza, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Borja.

Renê, em interrogatório, disse que transferiu o dinheiro para si após bancar com recursos próprios despesas do partido e afirmou que havia solicitado tal transferência em reunião com o diretório municipal da sigla. Procurado pelo grupo ESBC, ele apresentou uma declaração da Executiva assinada por todos os seus membros corroborando essa versão. Segundo a declaração, na época o partido não tinha dinheiro para saldar dívidas de campanha e Renê disponibilizaria recursos próprios para tais pagamentos, sendo que depois iria se ressarcir, e que tudo estaria comprovado com recibos e extratos na prestação de contas do partido.

Na denúncia, o promotor pediu que fosse decretada medida cautelar proibindo o político de exercer cargo público que envolva gestão ou fiscalização de valores pelo prazo necessário à resolução da ação. A decisão da juíza substituta Helena Machado de Almeida, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Borja, determinou a medida, no entanto, por prazo restrito. “Limito a duração da medida por reputar desproporcional e não razoável a fixação das medidas ora decretadas por tempo indeterminado”, argumentou.