Celular é proibido nas Escolas Brasileiras de Educação Básica! Postado terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ás 07:10
Medida sancionada pelo Presidente Lula já deve valer para início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025.
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe a utilização de celulares em escolas por parte dos estudantes. Após nove anos de tramitação no Congresso Nacional, as novas regras — válidas para escolas públicas e privadas — serão aplicadas a partir do ano letivo deste ano.
A restrição do uso de celular inclui períodos de intervalo e recreio — sendo permitidos apenas para fins pedagógicos e para garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência. Saiba o que muda com a regulamentação.
Ao sancionar a lei, Lula destacou a importância das interações sociais e de as crianças brincarem.
"Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular", afirmou.
Em que casos o celular é proibido?
O uso de celular por alunos é vedado em todas as etapas da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), inclusive durante os períodos fora da sala de aula.
Para os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), o porte do aparelho também é proibido. Ou seja, não é permitido levar o smartphone na mochila.
Já para os estudantes dos anos finais do fundamental (6º a 9º ano) e Ensino Médio, será possível levar o aparelho até a instituição de ensino, desde que o dispositivo fique guardado.
Uso pedagógico e acessibilidade
O texto destaca que o uso de qualquer tecnologia deve estar atrelado a uma "função pedagógica clara". Utilizada como meio, e não como fim, os smartphones devem potencializar a aprendizagem e não servir como uma distração.
Outra exceção é o caso de alunos com deficiência, em que o aparelho pode garantir a acessibilidade desses estudantes.
O texto destaca, ainda, que restrição de celulares não se aplica em casos de necessidade, perigo ou força maior.
Fiscalização e justificativa
Os estados e munícipios em conjunto com as próprias instituições de ensino serão responsáveis por definir estratégias e métodos para a implementação das novas regras, considerando as características de cada espaço e grupo. O Ministério da Educação (MEC) deve garantir o apoio técnico às redes de ensino para uma adaptação "tranquila e eficiente", aponta nota do governo.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, as medidas buscam promover uma educação digital crítica, com equilíbrio, segurança e responsabilidade. A legislação estabelece, também, que sejam implementadas opções de tratamento à saúde mental dos estudantes — com treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo da tecnologia.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto que virou lei, disse que a iniciativa não é uma proibição total, mas uma forma de disciplinar o uso dos dispositivos.
Quando a regra começa a ser aplicada?
A próxima etapa, após a sanção de Lula, é a regulamentação da legislação — que ficará a cargo do MEC. As novas regras devem começar a valer já no ano letivo de 2025.
— A aplicabilidade dela vai levar um certo tempo neste processo. Mas se as direções das secretarias de Educação dos estados e dos municípios se unirem com os professores, com a classe, com as famílias, nós vamos vencendo gradativamente isto. O que não dá é para tirar o celular e deixar no vazio — explicou Moreira.
Com informações de Zero Hora.
Aqui na Escola Estadual Vicente Goulart de Itacurubi já fazem 7 meses que o uso do celular em sala de aula está proibido. Foram colocados porta celulares nas salas de aula. Foi uma decisão em Assembleia com os pais. Alguns jornais fizeram reportagem com nossa Escola. Os alunos entendem e respeitam essa regra que agora virou lei.