O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), protocolou na tarde desta terça-feira o projeto de reajuste de 6,27% para toda a carreira do magistério estadual. O texto enviado à Assembleia Legislativa é retroativo e, em caso de aprovação, passa a valer desde o dia 1º de janeiro. O impacto financeiro estimado é de R$ 437 milhões ao ano.

Com a reposição, o vencimento base dos professores da rede estadual de ensino (40 horas), de nível A1, passa a ser de R$ 4.867,79. O mais alto, de nível F6, será de R$ 8.516,17.

O valor percentual é superior à inflação acumulada entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, que ficou em 4,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e e Estatística (IBGE).

"Cabe relembrar a complexa situação fiscal do Estado, especialmente as perdas de receitas impostas pela redução forçada de alíquotas de ICMS, o que impõe dificuldades e incertezas para o futuro e também provoca limitações de ordem legal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante desse contexto, o projeto em tela é a concretização de um importante compromisso assumido não só com os professores, mas com toda a população gaúcha, e sopesou a necessidade e merecimento do reajuste com a responsabilidade fiscal e legal que sempre tem pautado a condução deste governo", afirma o governador, na justificativa da proposta.

A bancada de oposição deve protocolar emendas ao texto e divulgou uma nota identificando problemas na proposta. "A parcela de irredutibilidade, formada pelas vantagens temporais (triênios), novamente será absorvida pelo reajuste. Com isso, muitos professores, especialmente inativos, não terão nada de reajuste ou terão menos de 6,27%. O reajuste também não contempla os professores inativos e pensionistas sem paridade, que estão desde 2015 com apenas 6% de recomposição, diante de uma inflação de 74,9% (INPC 01/2015 a 12/2024)", afirma o comunicado.

O texto tramita em regime de urgência. Ou seja, deve ser apreciado em, no máximo, 30 dias. Após este prazo, passa a trancar a pauta de votação.

Futura tabela de subsídio dos professores da rede estadual de ensino (40h, em reais)


Com informações do Correio do Povo. Foto de Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini.

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