Esclarecimento sobre nomes e fotos de presos! Postado sexta-feira, 7 de março de 2025 ás 06:06
Essas duas declarações, publicadas em Zero Hora, em janeiro de 2020, retratram a liberdade que a imprensa tem de expor nomes e fotos de presos. Na época, o governo Bolsonaro sancionou a LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, onde o servidor da segurança pública pode ser punido se passar nomes e fotos de presos à imprensa.
Ocorre que a imprensa tem liberdade para filmar, fotografar e divulgar nomes de presos, conforme as declarações que a Chefe da Polícia Civil e o Chefe do Estado Maior da Brigada Militar deram à Zero Hora logo após que a lei entrou em vigor.
Portanto, o trabalho da imprensa está dentro da lei. Quando temos acessos a nomes e fotos, publicamos. Quando não temos, nos limitamos a publicar os textos que os órgãos de segurança nos enviam, sem nomes e sem fotos.
Publico, mais uma vez esse conteúdo, para esclarecer que a imprensa tem total liberdade de fazer seu trabalho, sem nenhuma interferência. Quem duvidar, se informe com operadores do Direito ou no Judicário.
Rafael da Silveira Nemitz
Registro Profissional 12.988
no Ministério do Trabalho e Emprego!
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