Lula sanciona Lei que autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia Postado segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ás 09:00
O presidente Lula sancionou uma lei que restabelece direitos dos servidores públicos injustamente suspensos durante a pandemia da covid-19, reconhecendo o esforço de quem manteve o Estado funcionando em um dos momentos mais difíceis da nossa história.
A medida autoriza o pagamento retroativo de anuênios, licença-prêmio e outros direitos remuneratórios a servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia federativa, a norma permite que cada ente decida sobre o pagamento, desde que haja orçamento disponível e que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
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