Produtores rurais gaúchos vencem o MP em Ação Milionária Postado quarta-feira, 1 de abril de 2026 ás 10:20
Dois produtores rurais gaúchos venceram ação milionária ajuizada por representantes do ministério público em Santiago/RS.
A ação cível teve origem em suposto ilícito ambiental de desmatamento (alegada supressão de árvores nativas – e de fogo em área de preservação permanente, área de reserva legal e vegetação nativa) e alegada transformação de vegetação nativa em lavoura e pastagem em cerca de 102 hectares, em área do bioma pampa, que teria ocorrido no ano de 2021.
Na demanda judicial, os promotores do MP/RS pediram a condenação dos produtores em reparar os supostos danos e pagar uma indenização de mais de 10 milhões de reais.
Apresentada a defesa, e depois de batalha jurídica, a justiça gaúcha concordou com as provas e alegações de que não haviam tecnicamente elementos para condenação, aliada à existência de falhas na prova da acusação do autor da ação.
O Tribunal de Justiça do RS decretou a vitória dos produtores rurais, em decisão que transitou em julgado em 10.03.2026, ou seja, não cabe mais recurso pelo MP/RS.
Atuaram em primeiro grau o Magistrado Valeriano Santos Filho (titular da 1ª vara cível da comarca de Santiago), pelos produtores rurais o Advogado José Amélio Ucha Ribeiro Filho (Ribeiro Filho Advocacia & Consultoria) e pela parte autora da ação cível o promotor do MP/RS, Denis Gustavo Gitrone. No TJRS o recurso foi julgado pela 4ª Câmara Cível, tendo a relatoria do desembargador Eduardo Uhlein, com resultado unânime em prol dos produtores rurais demandados.
Fonte: TJRS.
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