A decisão judicial assinada neste domingo, 10, Dia das Mães, pelo Juiz de Direito Neidemar Moreira Reis Júnior, levou em conta o fato da mulher ser mãe solteira de uma menina de 04 anos, fato levado ao conhecimento do magistrado pelo advogado da ré, Dr. Gustavo Locateli, de Santa Maria.

Em primeiro momento, a prisão foi em flagrante e, depois, foi convertida em prisão preventiva. Na decisão revista neste domingo, o juiz utilizou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que se entende que mães de crianças com até 12 anos podem ter prisões convertidas em domiciliares em casos específicos. 

No caso em tela, a mulher é ré primária e não há indícios que ela utilizasse sua casa, em Santa Maria, para o tráfico de entorpecentes. A mulher é natural de São Gabriel.