A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O projeto (PL 5.122/2023) tem como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e está sendo negociado com o governo federal.

O Ministério da Fazenda está resistente ao projeto, principalmente pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e até mesmo falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. Para a Fazenda, o instrumento mais adequado para a renegociação das dívidas rurais é a edição de Medida Provisória.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), uma das entidades de acompanha a pauta, divulgou, na semana passada, uma carta com um conjunto de 12 pontos defendidos para a securitização da dívida rural, que em discussão no Senado. Segundo a entidade, o estoque de dívidas estressadas no campo gaúcho atinge R$ 171 bilhões e pode dobrar em 12 meses.

Entre as exigências da Farsul, estão um teto de juros equivalente à taxa neutra do Banco Central (atualmente 8,5% ao ano), prazo mínimo de 15 anos para o pagamento e carência real antes da primeira parcela. Para a entidade, juros de dois dígitos inviabilizam a securitização sustentável, e prazos menores geram parcelas que comprometem o fluxo de caixa do produtor.