Houve questionamento sobre o aumento do valor em período eleitoral. No STF, foi decidido que o aumento não fere regras eleitoras.


O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) o aumento do valor mínimo pago pelo Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691.

Com a atualização, o benefício médio pago pelo programa deverá subir de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Planejamento. Os novos valores começam a ser pagos em Outubro.

A medida foi anunciada a 17 dias das eleições. O governo nega motivação eleitoral e afirma que o reajuste de 15% recompõe parte da perda do poder de compra causada pela inflação, que acumulou 17% desde o último aumento, em 2023.

Gilmar decide que reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT), anunciado na quinta-feira (17), não fere as regras eleitorais.

Gilmar atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconhecer a legalidade do reajuste. Segundo Gilmar, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.

- "A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos", destacou o Ministro.

Foto: Lyon Santos/MDS. Com informações do G1 e do UOL.

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