A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santiago, efetuou, na tarde desta terça-feira (17), a prisão de um homem de 45 anos pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A prisão é resultado da atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso da instituição com a proteção das vítimas e o cumprimento das decisões judiciais.

O descumprimento de medidas protetivas constitui crime, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e demonstra a importância da atuação firme dos órgãos de segurança pública para assegurar a efetividade das medidas destinadas à proteção das mulheres.

A Polícia Civil ressalta que as medidas protetivas devem ser rigorosamente respeitadas e que qualquer violação deve ser imediatamente comunicada às autoridades policiais.

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