A Reforma Tributária foi uma das prioridades econômicas do governo Lula, que atuou na articulação política para sua aprovação e conduziu a elaboração das regras de regulamentação. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e teve sua primeira etapa de regulamentação sancionada pelo presidente em janeiro de 2025.

Na prática, a medida elimina a cobrança dos dois novos tributos sobre a comercialização da erva-mate destinada à alimentação humana, reduzindo a carga tributária incidente sobre o produto dentro do novo sistema. A desoneração poderá contribuir para aliviar custos ao longo da cadeia produtiva e beneficiar os consumidores.

É importante destacar que a alíquota zero se refere especificamente ao IBS e à CBS. Isso não significa que todos os impostos atualmente incidentes sobre a erva-mate serão imediatamente eliminados, já que a substituição dos tributos antigos ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário da Reforma Tributária.