Proposta prevê multa de R$ 300 em caso de desobediência e, até R$ 600, em caso de reincidência.


Com a votação desta terça-feira (19), em âmbito federal, o Prefeito Tiago Gorski Lacerda deve retirar o projeto que seria votado em sessão extraordinária nesta quarta, 20, no Poder Legislativo, em Santiago, para multar quem não usar máscara no Município. "Vamos aguardar a tramitação do projeto no Congresso e sua sanção presidencial para decidirmos quais medidas serão adotadas em nossa cidade", destacou o prefeito ao Blog Rafael Nemitz.

Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras em todo o país durante a pandemia de coronavírus. A medida vale para a circulação em espaços e transportes públicos, vias públicas e locais privados, mas de acesso à população. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro.

De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicado o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600. 

Estados e municípios devem decidir como irão fiscalizar e aplicar a multa e, em caso de já haver legislação sobre máscaras na localidade, o projeto valida as regras já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores. 

O texto determina que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia forneçam aos funcionários máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção. O empregador poderá será multado em caso de descumprimento.

O poder público deverá fornecer máscaras às populações vulneráveis para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. Caso não haja distribuição gratuita de máscaras, a multa para os mais pobres será dispensada. Pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial também estão dispensados.

No Rio Grande do Sul, o uso de máscaras se tornou obrigatório desde o início do mês em todos os ambientes de uso coletivo e nos meios de transporte.

Fonte: GaúchaZH com edição de texto pelo Blog Rafael Nemitz.

One Response so far.

  1. As máscaras, segundo os especialistas, "ajudam", porém, não são artefato de significativa defesa; instituir uso obrigatório, sem pensar que elas são potencialmente material de contágio devido a falta de costume de disciplina, método e higiene com elas, em que a respiração umedece o pano e promove facilitação de vírus e bactérias junto com a sujeira que se acumula, entre outras situações, eu pergunto: como fiscalizar e deixar pessoas com máscaras sujas transitarem pelas calçadas? como tirar dinheiro de quem já tem pouco? como somar mais um estresse numa população que não quer usar máscaras e são maiores? Se é um caso de saúde pública, que os "especialistas" estudem uma abordagem mais agressiva e menos onerosa do que essa.

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