Depois de ter sido aprovado por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo precisa agora ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado

Aos gritos de “Brasil, Brasil, Brasil” parlamentares ligados ao setor rural e produtores presentes na sessão da Comissão Especial do Código Florestal desta terça-feira (6), comemoraram a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica a atual legislação ambiental brasileira.

Satisfeito com o resultado da votação, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), único parlamentar gaúcho a participar da comissão, manifestou que o texto aprovado tem muitos avanços, principalmente no que diz respeito a adequação das leis a realidade do meio rural. “As milhares de propriedades rurais no Brasil que estavam na ilegalidade e engessadas serão regularizadas e poderão continuar produzindo”, evidencia.

O parlamentar progressista ressalta que o projeto aprovado ainda precisa de ajustes que serão debatidos após as eleições. “O relatório do deputado Aldo Rebelo contempla boa parte das reivindicações dos agricultores brasileiros, mas não é tudo que desejávamos. Quando a matéria for discutida no plenário da Câmara e do Senado faremos outras modificações”, afirmou Heinze.

MUDANÇAS - Entre as principais alterações aprovadas estão a isenção de reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais; permissão para incorporar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) nos imóveis acima de quatro módulos; prazo de cinco anos para os governos estaduais elaborarem o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) e consolidação das atividades agropecuárias em áreas rurais localizadas em APP e RL, tal como plantações de fumo, uva, maçã e criações de suínos, aves e bovinos de leite no Rio Grande do Sul.