A Comissão de Assuntos Estratégicos da Câmara de Vereadores de Santiago reuniu na manhã desta quinta-feira os proprietários de farmácias e drogarias em uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 113/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o sistema de plantões de farmácias e drogarias do município.

O Projeto 113 regra o atendimento de plantões das farmácias e drogarias, o qual tem causado um certo impasse entre a maioria dos proprietários. Após as inúmeras tratativas, os presentes optaram pela elaboração de um novo projeto de lei que atenda as necessidades dos proprietários e principalmente da comunidade.

O Legislativo encaminhou ao Executivo Municipal a retirada do Projeto 113 para que seja elaborado um novo projeto de acordo com as reivindicações propostas durante a audiência. Um grupo de cinco farmácias pretendem continuar com o regime de plantão, são elas Farmácias Fronteira, Farmácia São Leandro, Farmácias São Jorge, Drogacentro e Farmácia São João com prazo mínimo para saída deste grupo de 12 meses, evitando assim que muitas farmácias entrem e saiam a qualquer momento e com sorteio de escala no início de cada ano para os doze meses.

De acordo com o novo projeto que deverá ser elaborado e ir a votação nos próximos dias, as farmácias que não participarem do grupo de plantões deverão funcionar nos domingos até às 17 horas, sujeito ao pagamento de multa caso não respeite o horário máximo permitido. Já as farmácias que fizerem parte deste grupo de plantões deverão ficar abertas nos domingos até às 21 horas ou até às 22 horas (horário de verão). Os plantões deverão ser realizados sempre na área central da cidade e nos feriados será liberado à todas as farmácias e drogarias o funcionamento, sempre obedecendo o horário noturno (até às 21 horas - inverno e até às 22 horas - verão).

O novo projeto de lei deverá ir a votação no próximo dia 07 de janeiro em Sessão Extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal.