O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou requerimento solicitando a inclusão da PEC dos Jornalistas na pauta de votação da Câmara Federal. Com isso, o deputado que é o autor da proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo, derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal, pretende retomar a mobilização em favor da “qualificação educacional e profissional do país”.

Nos próximos dias, Pimenta quer contar com o maior número possível de apoio dos demais parlamentares para que a PEC dos Jornalistas seja posta em votação. Para isso, vai publicar em seu site, www.paulopimenta.com.br, a partir desta quinta-feira (4), uma lista com o nome dos deputados que manifestarem posição favorável à inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia. A coleta de assinaturas será feita durante todo o mês de agosto e, posteriormente, o documento será entregue à presidência da Câmara dos Deputados.

“Esse é um debate que a mídia tradicional não faz, deixando a sociedade completamente à margem dos acontecimentos no Parlamento brasileiro com relação à tramitação da PEC dos Jornalistas. Portanto, decidimos oferecer em nosso site, nominalmente, quem é a favor e quem é contra a volta do diploma de jornalismo, para que a sociedade tenha condições de acompanhar e cobrar de cada deputado uma posição transparente com relação ao assunto”, justifica Pimenta.

Na tarde desta quarta-feira, já foram registrados os primeiros apoios ao requerimento, pelos deputados José Guimarães (PT-CE), Emiliano José (PT-BA), Pepe Vargas (PT-RS), Chico Lopes (PCdoB- CE), Efraim Filho (DEM-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Alexandre Leite (DEM-SP), e deputadas Rebeca Garcia (PP-AM) e Erika Kokay (PT-DF).

“Jornalismo não é livre manifestação do pensamento”, afirma Pimenta

Para o deputado, o Supremo Tribunal Federal cometeu um grande equívoco, ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística. “Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, é atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta Pimenta a decisão do STF.

O deputado também ressalta que a decisão da Corte contribuiu para o enfraquecimento da educação no país, até porque, segundo Pimenta, no voto do ministro Gilmar Mendes está claro que, por analogia, o STF pretende desregulamentar todas as profissões, exceto as ciências médicas, engenharias e o direito. “Acredito que nenhuma decisão dos poderes deva desestimular as pessoas a buscar uma melhor condição intelectual. Nesses casos, é de conhecimento de todos, os esforços que estão sendo realizados no âmbito das políticas educacionais no Brasil, e a decisão do STF vem justamente em direção contrária, ao incentivar a não qualificação”, critica o parlamentar.