O deputado Valdeci Oliveira (PT) participou, na noite desta segunda (4), da segunda reunião ordinária da Comissão Especial da Assembleia Legislativa responsável pela revisão da legislação estadual de prevenção contra incêndios. Na presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul, Luiz Capoani, e do engenheiro civil Luiz Carlos Pinto da Silva Junior, que coordenou o parecer técnico do CREA sobre o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, o deputado defendeu que a legislação preveja multas mais pesadas a infratores. 

- “A lei atual é branda demais e estipula valores muito pequenos para quem desrespeita as normas de prevenção contra incêndios e de segurança. E a lei tem de ser ainda mais pesada com aqueles que são reincidentes ”, afirmou.

Outra contribuição feita por Valdeci foi quanto a falta de clareza das leis. “É preciso clareza total nas diretrizes que tratam em suma da segurança e da vida das pessoas. Há muitas leis que se confundem, que são imprecisas ou que se chocam umas com as outras”, destacou.

Na reunião, os representantes do CREA apresentaram de forma detalhada o parecer técnico da entidade sobre o incêndio na Kiss. Após analisarem documentos repassados pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros e de realizarem uma visita ao local do sinistro, a equipe do CREA elaborou um relatório de 40 páginas que aponta as principais falhas verificadas e faz um conjunto de recomendações. Para a instituição, o incêndio foi consequência de erros em série, motivados principalmente pelo emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autoridades, combinado com o uso de material pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia.

Estados Unidos - Os deputados presentes na reunião também aprovaram o convite para a vinda na comissão do engenheiro norte-americano e especialista em sistemas de proteção contra incêndios, Russ Fleming, no próximo dia 18 de março. Fleming foi presidente da Sociedade de Engenheiros de Proteção contra Incêndios nos Estados Unidos e colaborou na revisão da legislação do país após a tragédia ocorrida na cidade de Rhode Island em 2003, quando um incêndio em uma boate local causou a morte de 100 pessoas e feriu outras 230.

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