Projeto que termina com o licenciamento e emplacamento de veículos agrícolas é aprovado na Câmara dos Deputados Postado quarta-feira, 3 de julho de 2013 ás 00:43
Da assessoria do Deputado - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que termina com o licenciamento e emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. A matéria segue para o Senado, onde deve tramitar em não mais do que uma comissão.
O deputado gaúcho justificou que não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, até porque as máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades.
- “A medida é meramente arrecadatória”, completou Moreira.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor do emplacamento (licença, DPVAT, vistoria e placa) se aproxima dos R$ 500,00, além do valor da renovação anual, de pelo menos R$ 100,00. O projeto também prejudica as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigem a cobrança.
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