Servidor Estadual exonerado em 2008 retorna ao cargo Postado quarta-feira, 10 de julho de 2013 ás 09:41
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o servidor estadual de iniciais L.M.C., representado pelo advogado santiaguense José Amélio Ucha Ribeiro Filho, retornar ao cargo. A ação transitou em julgado.
Ele havia sido exonerado do cargo em 2008 por supostamente haver praticado "conduta não adequada ao cargo", ao meramente haver revelado para a imprensa estadual a situação precária do local de trabalho em um dia de chuva, o que foi entendido pelos ministros do STJ que se tratava de um direito e dever do servidor relatar tais fatos, além de considerarem o processo administrativo disciplinar irregular e nulo.
Ao decidir, os ministros da Sexta Turma ainda acataram o pedido feito por Ribeiro Filho, para que o servidor exonerado pelo ato administrativo ilegal e reintegrado posteriormente mediante decisão judicial transitada em julgado, recebesse o pagamento dos vencimentos e vantagens do período em que esteve afastado.
O advogado do servidor irá apresentar a Ação de Indenição por Danos Morais contra o Estado do RS nos próximos dias.
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