Ministério Público move ação contra o Estado em prol de mais leitos de UTI Neonatal na região Postado quinta-feira, 1 de agosto de 2013 ás 13:51
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul visando obrigá-lo a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma permanente, na área de abrangência da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, no mínimo, mais 25 leitos em UTI Neonatal, Tipo II, além dos 10 leitos já existentes no Hospital Universitário (totalizando 35 leitos). A ação, assinada pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus foi distribuída para a Vara da Infância e Juventude.
Desde março de 2010, quando foi instaurado inquérito civil na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, há reiteradas informações da carência de leitos em UTI Neonatal, havendo superpopulação da UTI do Hospital Universitário de Santa Maria. No decorrer desses três anos, foram realizadas pelo MP diversas reuniões com o Gestor Público para a criação de novos leitos de UTI Neonatal, tanto na Casa de Saúde quanto no Hospital de Caridade. No entanto, não houve a abertura de novos leitos.
Em razão disso, várias ações judiciais individuais foram ajuizadas pelo MP e Defensoria Pública visando a internação de recém-nascidos na modalidade particular, o que gera um expressivo custo para o Estado. Em 2013, o número de bebês transferidos para outros municípios ou hospitais particulares, em decorrência da insuficiência do número de leitos em UTI Neonatal, sofreu elevado acréscimo.
Fonte: Site do Ministério Público do RS.
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