Após aprovação na Assembleia, Sartori sanciona lei de financiamento e parcelamento do 13º salário Postado quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 ás 20:13
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| Sartori alega que não tem dinheiro em caixa para pagar o 13º dos servidores do Executivo. |
É a segunda vez que um governador do PMDB utiliza outra medida para garantir que o funcionalismo estadual receba o 13º salário. A exemplo do que foi feito pelo ex-governador peemedebista Germano Rigotto, no período de 2003 a 2006, José Ivo Sartori sancionou na tarde desta quinta-feira, 10, a lei complementar 14.789 que possibilita que os servidores do Executivo busquem empréstimos na rede bancária ou recebam o benefício parcelado em seis parcelas no segundo semestre do ano de 2016. A medida ocorre porque o governador alega que não há dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo.
Antes da sanção, o Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa por 44 votos a favor e um contrário. O deputado Mário Jardel (PSD) foi o único a dar voto contrário, mas não justificou a decisão.
O texto da Lei Complementar vai ser publicado no Diário Oficial desta sexta.
Como vai funcionar o pagamento do 13º salário?
O servidor poderá optar pelo recebimento no dia 20 de dezembro, por meio de financiamento junto a sua instituição financeira, sem nenhum prejuízo em relação aos valores a que tem direito.
Poderá optar, também, pelo recebimento parcelado nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2016, quando o décimo-terceiro virá então com indenização pelo atraso.
Poderá optar, também, pelo recebimento parcelado nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2016, quando o décimo-terceiro virá então com indenização pelo atraso.
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