A pedido do Ministério Público, Judiciário proíbe excursões entre Santiago e Serra Gaúcha

A pedido do Ministério Público, Judiciário proíbe excursões entre Santiago e Serra Gaúcha Postado quinta-feira, 30 de abril de 2020 ás 12:17

Em decisão proferida no final da manhã desta quinta-feira, 30, o Poder Judiciário de Santiago, atendendo pedido do Ministério Público local, por meio da promotora de Justiça Marina Lameira, proibiu excursões entre Santiago e a Serra Gaúcha no feriado do Dia do Trabalho e no fim de semana do Dia das Mães. A medida visa evitar a transmissão do Coronavírus entre pessoas das duas regiões.

Em trecho da decisão, a Juíza Ana Paula da Silva Tolfo destaca que "o trânsito entre Santiago e Bento Gonçalves, em excursão que reúne diversas pessoas, mostra-se como potencialmente capaz de aumentar os casos de contaminação por Coronavírus".

Decidiu a magistrada:

- "Em face do exposto, com base no art.196 da CF/88 e art.2o da Lei 8.080/90, defiro a tutela de urgência para vedar a realização das excursões:

a) pela empresa BRANDLI TURISMO LTDA.: Origem: Santiago, destinos: Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul, com saída dia 30/04/20 e retorno 03/05/20 e com saída dia 07/05/20 e retorno 10/05/20, devendo providenciar a imediata informação aos consumidores, com devolução das passagens já pagas;

b) pela empresa MULLER E MACHADO TRANSPORTES: Origem: Bento Gonçalves, destino: Santiago, com saída dia 30/04/20 e retorno 03/05/20, e com saída dia 08/05/20 e retorno 10/05/20, devendo providenciar a imediata informação aos consumidores, com devolução das passagens já pagas.

Em havendo descumprimento, desde já resta fixada multa diária de R$ 50.000,00 por viagem realizada e de R$5.000,00 por consumidor não informado e ressarcido."

A Sentença pode ser lida, na íntegra, CLICANDO AQUI.

A decisão, apesar de citar apenas duas empresas, uma de Santiago e outra da Serra Gaúcha, poderá afetar, também, outras excursões anunciadas em redes sociais.