A Prefeitura Municipal de Santiago publicou o Decreto 05/2021 na tarde desta sexta-feira, 22, com novas regras para o funcionamento de bares, conveniências, restaurantes, lancherias, distribuidoras de bebidas e similares. Para acessar e baixar o Decreto na íntegra, CLIQUE AQUI.

Resumo das medidas adotadas no Decreto:

- Entre as proibições, pessoas que não estejam trabalhando nos postos de combustíveis e nas conveniências estão proibidas de permanecerem nestes locais e nos arredores.

- Também fica vedada a permanência de pessoas no entorno de conveniências, bares, restaurantes, lancherias, distribuidoras de bebidas e empreendimentos similares. 

- As conveniências podem abrir até à meia-noite, obedecendo limite de pessoas estipulados pelo PPCI e com, no máximo, 6 pessoas por mesa. Não é permitido pessoas bebendo ou se alimentando em pé no local.

- É obrigatório o uso de máscara em funcionários e clientes, sendo retirada apenas para o consumo de alimento ou bebida, logo após deverá ser novamente colocada, mesmo na área externa.

A Prefeitura decidiu ainda que:

- Fica proibido o consumo de bebidas alcóolicas em logradouros públicos, ruas, avenidas, calçadas, praças, parques e congêneres.

- Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O Decreto entrou em vigor na tarde de hoje.