Nos locais averiguados (estabelecimentos comerciais noturnos) foram constatados descumprimentos dos decretos relacionados ao COVID-19, sendo confeccionados 39 termos circunstanciados relacionados ao não cumprimento do artigo 268 do Código Penal.

- "Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa."

A BM reforça o pedido de apoio da população para evitar a propagação da Covid-19, mantendo a utilização de máscaras e evitando aglomerações, principalmente neste momento.

Foto: Brigada Militar/Divulgação.