O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou nesta terça-feira (8) nova etapa de implementação do DNI (Documento Nacional de Identidade), a nova carteira de identidade digital. A emissão terá início em março, para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.

A cerimônia de lançamento contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

A partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em decorrência do acordo de cooperação firmado no final de 2021 com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação do estado. Além disso, a iniciativa ajudará a reforçar os processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais.

Ao longo do ano, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.

O DNI faz parte do programa de ICN (Identificação Civil Nacional), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O documento digital será gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.