Piso Salarial da Enfermagem: Comentário do Advogado Ribeiro Filho! Postado terça-feira, 24 de outubro de 2023 ás 18:34

 
O piso salarial é o menor valor que um trabalhador de determinada categoria, ou servidor, deve receber.
 
Temos acompanhado a celeuma envolvendo enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras após o vigor da lei federal 14.434/22.
 
Tal lei federal não contém letra morta. Trata ela de piso salarial em seu conceito jurídico puro. Não contém entraves nem condiciona a tempo de serviço mínimo. Não limita nem suprime incidência de vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais. E nem poderia.
 
Mas, e no campo judicial sempre há um “mas”, o atual presidente Lula, via ministério da saúde, criou entraves e alterou o conceito jurídico e a alma da lei federal, editando cartilha que tem sido usada por estados e municípios que cria uma complementação e chega até ao ponto de apontar mínimo de horas trabalhadas.
 
O STF, instado, posicionou-se, por ora, referendando a decisão de 15.05.2023, que revogou parcialmente a medida cautelar, na ADI 7.222, prejudicando a classe, ao apontar algumas situações, mesmo que transitórias, para a implementação do piso da enfermagem. 
 
Contudo, essa decisão não é definitiva, não foi ampla e ainda gera dúvidas, trazendo mais insegurança jurídica, pois temos visto interpretações diversas e até negativas de pagamento do piso.
 
Por outro lado, o impacto financeiro aos empregadores e à administração pública é gigantesco, e há de se ter um bom senso entre as partes interessadas para que essas mudanças sejam procedidas sem gerar quebras nem interrupção do serviço de enfermagem, tão relevante à saúde como qualquer outro.
 
A lei deve ser respeitada. A vontade (e a mensagem) do legislador, nesse caso, foi direta, que o piso deve ser imediatamente aplicado e sobre ele incidem todas as vantagens.
 
O que virá depois? Só o STF dirá.

José Amélio Ucha Ribeiro Filho/Advogado Santiaguense.

Siga o Blog no Facebook!

Sábados apresento o Prosa de Galpão na 100.7 FM

Rádio Nova Pauta

NPExpresso: Portal de Notícias e Jornal Impresso!

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria
AGORA EM NOVO ENDEREÇO!

CLICK ACESSÓRIOS em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

Mobilidade Urbana: APP 287 Driver!

Especialista em Direito de Família!

APP para contratar prestadores de serviços!

Giraffas Santiago

Eletroos Engenharia e Energia Solar!

Minosso Peças, Acessórios e Latarias!

Damian Center Lar

Compre no Damian sem sair de casa!

Restaurante Cantina Damian!

Bar e Lancheria do Salbego

Bar e Lancheria do Salbego

Designer Gráfico Grabriel Bueno

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Darlan Ferrari Fotografia

Darlan Ferrari Fotografia

A melhor sonorização de Santiago e região!

A melhor sonorização de Santiago e região!
Fone/Whats (55) 9.9664-4188

Daora Lanches!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Florybal Santiago

Florybal Santiago

O melhor Frango Frito do Mundo em Santiago!

Sorrifácil Santiago

Clínica Life!

Clínica Life!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

A Top Car agora é PAMPEIRO!

3e Gestão de Pessoas

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Churrascaria Prodócimo

Churrascaria Prodócimo

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Alfa Dog Center

Alfa Dog Center

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias