A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) julgou, em sessão tele presencial nesta quinta-feira, 22, o pedido de um produtor rural da região central do Estado para extinguir ação penal contra ele.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) apresentou ação penal ambiental contra o produtor rural oriunda de fiscalização da Polícia Ambiental de Santiago, em 2022, onde teriam sido encontradas em sua propriedade rural madeiras de lei, segundo a acusação, beneficiadas em palanques de 2 metros de altura.

Em virtude de falhas na fiscalização e irregularidades na denúncia do MP/RS, o produtor rural, através do Advogado santiaguense José Amélio Ucha Ribeiro Filho, apresentou o pedido ao Tribunal para extinguir a ação penal, sendo realizada a sustentação oral na sessão de julgamento.

O resultado da decisão da  4ª Câmara Criminal do TJ/RS foi pela extinção da ação penal, de forma unânime.