No município dois médicos obstetras são suspeitos de estarem envolvidos em esquema de cobrança ilegal de partos pelo SUS


A Polícia Federal ouviu diversas pacientes, as quais confirmaram os pagamentos. De acordo com as informações apuradas pelo NP, dois profissionais estariam (um médico e uma médica) cobrando valores indevidos por partos realizados pelo SUS (gratuitos), uma prática que estaria ocorrendo há gerações. Essa notícia poderá sair na grande mídia porque é algo que seguidamente acontece em muitas cidades do país e em Santiago não é diferente.

A investigação do esquema criminoso

O esquema foi descoberto pela direção do Grupo Hospitalar Santiago, que de imediato levou os fatos a conhecimento da Polícia Federal, que ouviu diversas pacientes, as quais confirmaram os pagamentos. A Justiça Federal remeteu os autos da investigação à Justiça de Santiago. Agora o Ministério Público de Santiago deverá manifestar-se no processo, podendo apresentar denúncia contra esses médicos ou solicitar outro tipo de providência que entender de direito.

Como funcionava o esquema

Segundo apurado pelo NP, a gestante procurava os médicos obstetras em suas clínicas particulares e, quando se aproximava a data do parto, um valor era acertado e pago diretamente na clínica destes profissionais, ou seja, o parto normal ou a cesárea era previamente pagos pela gestante.

Valores variavam de 500 a 2 mil reais pagos em dinheiro e sem recibo

Os médicos alegavam que o pagamento do SUS não cobria o seu serviço, obrigando-os a cobrar por fora valores que variavam de R$ 500 a R$ 2.000, pagos em dinheiro, e sem recibo. Depois, a paciente dava entrada no Hospital e seu parto normal ou cesárea era feito pelo SUS. Os referidos médicos omitiam da direção do hospital que já haviam recebido “por fora”.

Sem recibo – Os valores eram pagos em dinheiro vivo em Clínica Particular, em Santiago, dias antes da gestante dar entrada no Hospital pelo SUS para fazer o parto ou cesárea. Tudo sem nenhum tipo de recibo para as gestantes e, em alguns casos, eles pediam sigilo absoluto às vítimas.

Testemunha coagida

Uma dessas mulheres que pagou por um parto custeado pelo SUS, antes de prestar depoimento à Polícia Federal, foi contatada por um dos médicos envolvidos, o qual pediu e insistiu para que a ela mudasse a versão dos fatos para a Polícia, e dissesse que o valor pago não era pelo parto ou cesárea. A referida testemunha chegou até a sentir-se coagida.

O número de vítimas pode ser maior

Estima-se que essa prática possa ter rendido milhões de reais aos envolvidos, dado o longo período em que poderia estar sendo aplicada. Identificou-se que várias mulheres pagaram (e confirmaram) por esse tipo de procedimento coberto pelo SUS, porém, centenas de mulheres podem terem sido enganadas por este tipo de cobrança.

Vítimas carentes

Essas condutas são muito reprováveis, pois na maioria das vezes, foram cometidas contra pessoas pobres e no momento mais sensível da vida (gestação), obrigando-as, às vezes, até a pedir dinheiro emprestado para arcar com o valor indevido aos referidos profissionais.

Gestantes, famílias e o SUS foram lesados: O mesmo serviço foi pago três vezes

As gestantes e famílias que estariam sendo afetadas pelo esquema são, em sua maioria, pessoas humildes que economizaram seu dinheiro para o pré-natal e o enxoval do bebê. No entanto, acabaram tendo que pagar por um serviço que já foi pago pelo SUS (União).

O que foi verificado pelo NP é que esses médicos acabavam por receber três vezes pelo mesmo serviço: recebiam previamente da gestante um valor que variava de 500 a 2.000 reais, depois recebiam do SUS, e ainda recebiam de complemento um valor pago pelo Hospital a título de sobreaviso, tudo pelo mesmo procedimento. Assim, o SUS foi o mais lesado, pois pagou pelos procedimentos que já haviam sido pagos previamente pelas gestantes enganadas.

Toda e qualquer taxa ou valor cobrado por atendimento pelo SUS é ilegal

Alguns médicos enganam as pacientes falando que são “taxas”, as quais têm até nome; alguns chamam de “taxa de disponibilidade”, mas elas são ilegais no âmbito do SUS. É bom lembrar que o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange atendimento ambulatorial até transplantes, incluindo exames de pré-natal e os partos (normais ou cesarianas). E que toda e qualquer taxa ou valor cobrado por um atendimento pelo SUS é ilegal, pois o SUS é gratuito. Inclusive, a chamada “taxa de disponibilidade” no âmbito do SUS é ilegal, pois nenhum valor pode-se exigir de pacientes atendidos pelo SUS.

Pena de 2 a 12 anos de prisão

Caso sejam denunciados pelo Ministério Público e condenados pela Justiça, os médicos envolvidos poderão pegar uma pena de prisão que varia de 2 a 12 anos, por cada cobrança ou por cada paciente que foi cobrada indevidamente. Ainda poderão responder a processo ético disciplinar junto ao Conselho Regional de Medicina e a ações judiciais para ressarcir danos financeiros ao SUS (que pagou por um serviço que já havia sido pago) e para reparar os danos financeiros e morais às pacientes enganadas. O que diz lei – Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Próximos Passos

A fase judicial desse caso de Santiago-RS está no começo. Os autos aguardam posição da Promotoria local, que nos próximos dias deve se manifestar, pois o tema chama a atenção de profissionais da imprensa de renome do Estado, que já estão buscando informações para uma matéria nacional no decorrer dos dias. Por ora, o NP se reserva o direito de não divulgar o nome dos profissionais, aguardando a posição do Ministério Público sobre a possibilidade de denunciá-los ou requerer o que entenderem de direito.


Reportagem produzida pelo jornalista João Lemes, do site parceiro, NPExpresso.

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