Santiago: Nova lei garante proteção às mulheres em estabelecimentos noturnos

Santiago: Nova lei garante proteção às mulheres em estabelecimentos noturnos Postado quarta-feira, 27 de novembro de 2024 ás 02:05

Os estabelecimentos noturnos de Santiago (bares, restaurantes, casas noturnas ou de eventos) devem adotar medidas de auxilio à mulher em situação de risco. É de sua responsabilidade oferecer à mulher que se sinta em situação de risco, a opção de ser acompanhada por um funcionário ou funcionária até o carro, ou outro meio de transporte seguro ou até a comunicação com a polícia.

O estabelecimento deve disponibilizar um canal de comunicação discreto e acessível para que a mulher possa solicitar auxílio, seja por meio de um funcionário, aplicativo de celular ou outro mecanismo eficaz.

Os funcionários do estabelecimento devem receber treinamento periódico, sobre como identificar situações de risco para a mulher, como agir em caso de assédio ou violência e como prestar o auxílio adequado à vítima.

Cartazes informativos devem ser fixados em locais de fácil visualização, como nos banheiros femininos e em outros ambientes frequentados por mulheres, contendo informações claras sobre as medidas de auxílio disponíveis e o canal de comunicação para solicitar ajuda.

Lei neste sentido foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Tiago Gorski Lacerda, passando a vigorar desde o dia 11 de setembro de 2024.

Com informações da Rádio Santiago e foto de divulgação.